Portugal

Regulamento Europeu dos Dados na Volvo Financial Services (parte do Grupo Volvo)


A partir de 12 de setembro de 2025, o Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (o «Regulamento dos Dados»), permite que os utilizadores de produtos conectados e dos serviços conexos (isto é, serviços que influenciam o modo como um produto conectado funciona) possam solicitar o acesso aos dados gerados pela utilização dos referidos produtos e/ou serviços conexos.

O Utilizador é definido como a pessoa singular ou coletiva que seja proprietária de um produto conectado ou para quem foram transferidos, com base num contrato, direitos temporários à utilização desse produto conectado (por exemplo, através de um contrato de locação), ou que recebe serviços conexos.

Os utilizadores podem solicitar a partilha dos referidos dados com outra empresa ou outra pessoa, identificada como um terceiro destinatário dos dados.

O Regulamento dos  Dados aplica-se  no território da União Europeia (UE), o que significa que o utilizador deve estar estabelecido na UE, que o(s) produto(s) conectado(s) devem ter sido colocados no mercado  da UE, e que qualquer terceiro destinatário dos dados também deve estar sediado na UE.

Os dados incluídos no âmbito da partilha ao abrigo do Regulamento  dos Dados são os dados recolhidos pela Volvo que sejam  dados “em bruto” (isto é, aqueles que se referem a pontos de informação não tratados, gerados automaticamente) ou dados previamente tratados (ou seja, modificados para serem compreensíveis e utilizáveis antes do tratamento e análise posteriores). Esses dados devem ser fornecidos com os metadados relevantes necessários parapara a sua interpretação e utilização.


Para obter informações sobre o modo de acesso aos dados elegíveis dos seus produtos conectados Volvo, consulte a secção «Pedido de acesso aos dados» abaixo.

Para cada novo produto conectado locado pela VFS a partir de 12 de setembro de 2025, as informações pré-contratuais obrigatórias serão facultadas ao cliente pelo respetivo contacto da VFS antes da assinatura de qualquer contrato de locação.

Essas informações também estão disponíveis aqui em português:



Aviso acerca de dados (“Informação Pré-contratual”) referente a todos os ativos locados pela Volvo Financial Services

1.     Introdução

De acordo com os requisitos de transparência previstos no artigo 3.º, n.º 2 do Regulamento dos Dados[1], este documento descreve como o Produto Conectado, conforme definido abaixo, recolhe dados sobre a forma como V. Exa., enquanto utilizador, pode acedê-los e como este é utilizado pela Volvo (ou seja, a entidade do Grupo Volvo responsável pela locação do Produto Conectado, também denominada “VFS”). Note-se que, dependendo das personalizações específicas, complementos selecionados, avanços técnicos e serviços adicionais adquiridos, os tipos, frequências e quantidades de dados recolhidos e tratados podem variar. Esta Informação Pré-contratual está acessível em https://www.volvofinancialservices.com/en/data-act.

 

No caso de alteração às informações prestadas durante a vida útil do Produto Conectado, incluindo quaisquer mudanças na finalidade para a qual os dados serão utilizados em relação à finalidade originalmente especificada, tais informações serão atualizadas no endereço eletrónico acima mencionado.

 

2.     Produto Conectado

“Produto Conectado”: significa qualquer ativo fabricado por um OEM do Grupo Volvo (Fabricante de Equipamento Original), locado pela Volvo Financial Services e equipado com um sistema de comunicação conectado aos sistemas de TI do Grupo Volvo. O Produto Conectado tem a capacidade de gerar dados de forma contínua e em tempo real, e a acessibilidade dos dados é descrita abaixo. O Produto Conectado tem a capacidade de armazenar dados no próprio dispositivo ou num servidor remoto, sendo a acessibilidade dos dados descrita abaixo.

 

3.     Assinatura ou incorporação do Acordo de Gestão de Dados (ou “DMA”):

Se a um locatário do Produto Conectado não tiverem celebrado um Acordo de Gestão de Dados com o OEM do Grupo Volvo (por exemplo, Volvo Trucks, Renault Trucks, Volvo Construction Equipment, Volvo Bus, Volvo Penta, Volvo Energy) ou assinado uma cláusula de sistemas de informação como parte de um contrato de locação, o Acordo de Gestão de Dados (DMA) considerar-se-á aceite nos exatos termos e condições identificados, podendo ser acedido no websites e endereços eletrónicos abaixo identificados, consoante o que ocorrer primeiro entre: (i) o uso do Produto Conectado ou (ii) a celebração de um contrato de aluguer ou outro contrato relevante para o Produto Conectado:

 

Se o Produto Conectado estiver a ser (re)vendido ou locado cada vendedor ou locador deve cumprir a ”obrigação de transparência” prevista no artigo 3.º do Regulamento de Dados. Tal exige que o vendedor ou locador forneça esta Informação Pré-contratual para que o futuro utilizador possa exercer os seus direitos de acesso aos dados sob o Regulamento de Dados e receba o Acordo de Gestão de Dados padrão do OEM do Grupo Volvo.

 

4.     Dados em questão:

Estão incluídos no âmbito da partilha obrigatório prevista no Regulamento dos Dados os dados “em bruto” ou “objeto de pré-tratamento” (dados em bruto são aqueles que se referem a pontos de informação gerados automaticamente sem qualquer outra forma de tratamento, e dados que foram objeto de pré-tratamento no intuito de os tornar compreensíveis e utilizáveis antes do tratamento e análise posteriores). O fabricante do Produto Conectado e/ou a VFS, como detentor dos dados, também pode ter optado por partilhar voluntariamente dados classificados como inferidos ou derivados (dados refinados por serem resultado de tratamento além do pré-tratamento). Tal partilha voluntária não altera a classificação dos dados como inferidos ou derivados feita pelo fabricante ou detentor dos dados, e o estado da partilha fica a critério do fabricante e do detentor dos dados, respectivamente. Dados classificados como segredos comerciais ou dados relacionados com segurança podem estar sujeitos a medidas adicionais de confidencialidade e salvaguarda que devem ser cumpridas.

 

5.     Dados indiretamente acessíveis (dados prontamente disponíveis nos termos dos artigos 4.º, n.º 1 e 5.º, n.º .1 do Regulamento dos Dados)

O Produto Conectado pode ser capaz de gerar os dados do produto descritos em seguida, que podem ser indiretamente acessíveis como dados prontamente disponíveis. Nem todos os elementos de dados são gerados e recolhidos para todos os produtos individuais.

Os dados do Produto Conectado gerados em conexão com serviços digitais adquiridos do respectivo OEM do Grupo Volvo estarão disponíveis por meio da API do serviço relevante, se aplicável (neste caso, entre em contacto com o respectivo OEM do Grupo Volvo nos seguintes endereços web:

Nos demais casos (em que os clientes não tenham subscrito serviços digitais com o OEM do Grupo Volvo), os pedidos de acesso aos dados da VFS podem ser iniciados entrando em contacto com a VFS conforme o processo descrito no seguinte link https://www.volvofinancialservices.com/en/data-act.

Os dados do produto podem tornar-se dados prontamente disponíveis na seguinte situação:

·       Recolha de Dados pela VFS para Finalidades da VFS (ver tabela abaixo). Esta recolha é especificamente projetada para as finalidades da VFS[2]. O escopo da Recolha de Dados para as Finalidades da VFS é determinado pela VFS e o escopo da recolha de dados (que Produto Conectado e que dados), volume, frequência e recolha podem variar ao longo do tempo e diferir entre Produtos Conectados específicos.

 

Recolha de Dados pela VFS para as finalidades VFS - Note que os dados abaixo são exemplos de dados recolhidos pela VFS e podem não ser recolhidos a partir do seu produto específico. Os dados disponíveis para um veículo específico podem ser acedidos conjuntamente através de um pedido de acesso aos dados.

 

Formato e volume estimados:

  • Formato: Como os dados são recolhidos para as finalidades VFS, o formato normalmente é de dados acumulados/agrupados, ao invés de instantâneos para um determinado ponto no tempo. Os dados disponibilizados geralmente são estruturados em formato JSON para facilitar a legibilidade e a interoperabilidade.
  • Volume: poderá variar dependendo do produto e ao longo do tempo. Dependendo do tipo de elementos de dados, o volume dos elementos de dados pode variar entre alguns bytes para elementos de dados simples e vários megabytes para elementos de dados complexos.
  • Frequência de recolha: a seguir encontra-se uma indicação da frequência típica de recolha, podendo existir exceções.
  • Portfólio de Retalho (clientes) utilização: pontos de dados de utilização recolhidos no ligar e desligar do motor.

 

Acesso & conservação

Os dados são disponibilizados via API numa janela contínua de 2 semanas após a conclusão do primeiro pedido de acesso aos dados para um veículo específico. Como a extração dos dados recolhidos é realizada a cada 24 horas, a API irá conter dados atualizados com o mesmo intervalo.

Os dados referentes ao período anterior à conclusão do pedido de acesso aos dados podem ser solicitados por meio de um pedido manual único (não abrangendo qualquer período anterior ao início da utilização do Produto Conectado pelo utilizador).

Dados gerados pelo Veículo/Produto/Condutor conectados a um determinado Veículo/Produto podem ser tratados durante toda a vida útil expectável para o tipo de Veículo/Produto, que pode chegar até 25 anos (por exemplo, para projetos de pesquisa e desenvolvimento ou para garantir que o OEM do Grupo Volvo possa gerir reclamações de responsabilidade por produtos).

 

Tipo de dados, válido para os seguintes OEM do Grupo Volvo: Volvo Trucks, Renault Trucks, Volvo Bus, Volvo Construction Equipment

Finalidades

Para o Portfólio de Retalho (clientes):

  •           Distância do Veículo
  •           Tempo de Motor
  •           Tempo de Máquina
  •           Nível de AdBlue

 

  •           Verificar o cumprimento contratual ou ser capaz de prestar os serviços contratados
  •           Confirmar se a manutenção e os serviços necessários estão a ser prestados durante toda a vigência de um contrato de locação
  •           Verificar a quilometragem para contratos baseados na sua utilização
  •           Realizar pesquisa e desenvolvimento para verificar, validar, melhorar e manter produtos, soluções e serviços, bem como para desenvolver novos produtos, soluções e serviços, por exemplo, por meio de inovação e análise de dados
  •           Verificar os valores de mercado atuais no retorno
  •           Realizar recuperações em caso de incumprimento/restituição da posse
  •           Prevenção de risco
  •           Prevenção de fraude
  •           Desenvolver e fornecer produtos e serviços relacionados com seguros, incluindo, mas não se limitando, a seguros conexos
  •           Apoiar os clientes da VFS na utilização dos seus veículos e na otimização da frota
  •           Permitir que a VFS faça a gestão da sua própria frota de veículos
  •           Conformidade com regulamentos e diretrizes ESG emitidas por autoridades e os objetivos definidos pela VFS
  •           Fins de otimização fiscal – recorrendo a benefícios das Regras Modelo Anti-Erosão de Base da OCDE

 

 

Para obter informações sobre os tipos de dados recolhidos pelo respectivo OEM do Grupo Volvo para as suas próprias finalidades, bem como sobre a frequência, o volume e o formato relacionados, visite os websites do OEM relevante do Grupo Volvo:

 

 

[1] Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2023 relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (“Regulamento dos Dados”)

[2] Finalidades VFS: (i) verificar a conformidade contratual ou poder prestar os serviços contratados; (ii) confirmar que a manutenção e a assistência necessárias são realizadas durante todo o período de vigência da locação; (iii) realizar investigação e desenvolvimento para verificar, validar, melhorar e manter produtos, soluções e serviços, bem como desenvolver novos produtos, soluções e serviços, nomeadamente através de inovação e análise de dados; (iv) verificar os valores de mercado atuais no momento da devolução ou recuperação de uma unidade; (v) realizar recuperações em caso de incumprimento/recuperação de veículos; (vi) verificar a quilometragem para contratos baseados na utilização; (vii) prevenção de riscos; (viii) prevenção de fraude; (ix) apoiar os clientes da VFS na utilização dos seus veículos e na otimização das frotas; (x) permitir que a VFS faça a gestão da sua própria frota de veículos; (xi) desenvolver e fornecer produtos e serviços relacionados com seguros, incluindo, mas não se limitando, a seguros relacionados; (xii) cumprimento das regulamentações e diretrizes ESG emitidas por autoridades e dos objetivos definidos pela própria VFS; e, (xiii) fins de otimização fiscal – aproveitando os benefícios das Regras Modelo Anti-Erosão da Base da OCDE

Para os produtos conectados locados por qualquer sociedade da VFS sediada na UE antes de 12 de setembro de 2025, consulte abaixo o Aviso relativo ao Regulamento dos Dados aplicável aos Contratos Pré-Existentes:

1.      Permitir o acesso efetivo e a utilização dos dados relevantes gerados pelos nossos produtos e serviços, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, constitui uma parte essencial da oferta da VFS (a sociedade da VFS competente para locar o produto conectado) aos nossos clientes. Para esse efeito, a VFS compromete-se a garantir que esses dados possam ser recuperados e tratados de forma transparente, lícita e segura. Tal permitirá aumentar o valor oferecido aos nossos clientes, assegurando simultaneamente uma utilização responsável desses dados para desenvolver, fornecer e melhorar continuamente os nossos produtos e serviços.

2.      Nos termos do Regulamento dos Dados, aplicável a partir de 12 de setembro de 2025 (“Data de Aplicação”), a VFS – atuando como “detentor dos dados” – é obrigada a:

(iii)               antes de celebrar um contrato de compra ou locação de um produto conectado após a Data de Aplicação, fornecer informações pré-contratuais sobre os dados gerados, o respetivo tratamento e os direitos de acesso e de partilha do utilizador (acessíveis neste URL https://www.volvofinancialservices.com/en/data-act );

(iii)               celebrar um contrato com os seus clientes – qualificados como “utilizadores” – relativo à recolha, utilização e partilha de quaisquer Dados do Veículo no âmbito do Regulamento dos Dados da UE; e

(iii)               permitir aos utilizadores o exercício dos seus direitos de acesso, utilização e disponibilização dos dados em causa (consulte https://www.volvofinancialservices.com/en/data-act para obter mais informações sobre como exercer esses direitos).

Quando esses dados incluírem dados pessoais, deve também consultar a seção relevante do respetivo Contrato Pré-Existente (conforme definido abaixo), bem como a nossa política de privacidade aplicável aos dados do veículo, disponível aqui: https://www.volvogroup.com/en/tools/privacy.html em inglês e noutros idiomas.

3.      Os acordos celebrados entre a VFS e os clientes antes de 12 de setembro de 2025, ou qualquer acordo celebrado posteriormente com base numa versão anterior do contrato de locação da Volvo para a recolha, utilização e partilha de dados do produto, conforme aplicável (doravante designados «Contratos Pré-Existentes»), podem (dependendo da versão do acordo e da respetiva data de assinatura) estipular, no que respeita à recolha, utilização e partilha de tais Dados do Veículo pela VFS, que a VFS «pode: (…) utilizar os Dados do Veículo para os Objetivos VFS (…); partilhar os Dados do Veículo dentro do Grupo Volvo e com terceiros selecionados.»

4.      A partir de 12 de setembro de 2025, a VFS declara, por este meio, que interpretará a formulação acima constante dos Contratos Pré-Existentes como tendo o seguinte significado e relativamente aos contratos que não prevejam tal cláusula, considerará incorporada a seguinte redação:

a.      O cliente reconhece e aceita que a VFS (i) tenha acesso ao Sistema a qualquer momento, nomeadamente de forma remota, e utilize as respetivas capacidades de tratamento; (ii) recolha os Dados do Veículo; (iii) armazene os Dados do Veículo nos respetivos meios de armazenamento do veículo e nos sistemas informáticos do Grupo Volvo; (iv) utilize os Dados do Veículo para as necessidades específicas da VFS que se encontram descritas abaixo.

b.      Informações adicionais sobre as finalidades relativas aos dados do produto conectado para as quais a VFS trata os Dados do Veículo estão disponíveis nos Avisos de Privacidade aplicáveis, disponíveis no seguinte endereço: https://www.volvogroup.com/en/tools/privacy/operators-drivers.html .

c.      Os objetivos internos da VFS, bem como outros objetivos comerciais razoáveis, devem ser entendidos como abrangendo os seguintes propósitos: (i) verificar a conformidade contratual ou assegurar a prestação dos serviços contratados; (ii) confirmar que a manutenção e a assistência necessárias são realizadas durante toda a vigência da locação; (iii) realizar investigação e desenvolvimento para verificar, validar, melhorar e manter produtos, soluções e serviços, bem como desenvolver novos produtos, soluções e serviços, por exemplo, através de inovação e análise de dados; (iv) determinar os valores de mercado atuais no momento da devolução ou recuperação de uma unidade; , (v) efetuar cobranças em caso de incumprimento/recuperação de veículos; (vi) verificar a quilometragem em contratos baseados na utilização; (vii) prevenir riscos, (viii) prevenir fraudes; (ix) apoiar os clientes da VFS na utilização dos seus veículos e na otimização das frotas; (x) permitir que a VFS faça a gestão da sua própria frota de veículos; (xi) desenvolver e fornecer produtos e serviços relacionados com  seguros, incluindo, mas não se limitando, a seguros  relacionados; (xii) cumprimento das regulamentações e diretrizes ESG emitidas por autoridades, bem como os objetivos definidos pela própria VFS; (xiii) objetivos de otimização fiscal – aproveitando os benefícios das Regras Globais de Combate à Erosão da Base Tributária da OCDE; e,  qualquer objetivo adicional descrito nos Avisos de Privacidade aplicáveis (doravante, os “Objetivos VFS”). Os objetivos acima mencionados incluem o desenvolvimento, treino e monitorização de sistemas de inteligência artificial e modelos de aprendizagem automática para os Objetivos VFS, incluindo, mas não limitando, grandes modelos de linguagem e análises preditivas.

d.      A partilha dos Dados do Veículo pela VFS com terceiros no âmbito do Contrato Pré-existente implica que, na medida do necessário para os fins desse acordo ou conforme exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, a VFS possa partilhar os Dados do Veículo (incluindo dados pessoais) dentro do Grupo Volvo e com terceiros, incluindo, mas não se limitando, fornecedores de serviços de software, subcontratados, concessionários Volvo, autoridades públicas e qualquer outro destinatário descrito no Aviso de Privacidade aplicável.

e.      Os dados tratados para os Objetivos VFS nunca devem ser utilizados de forma a prejudicar a posição contratual dos clientes no mercado em que atuam, nem de qualquer outra forma que possa afetar os interesses legítimos dos mesmos. Quando forem contratados fornecedores externos, a VFS envidará esforços comerciais razoáveis para obter deles um compromisso vinculativo equivalente contudo estes permanecerão responsáveis pelo próprio cumprimento do Regulamento dos Dados da UE, quando aplicável.

5.      As disposições estabelecidas nos pontos 4.a a 4.e acima estão em conformidade com os modelos do Acordo de Gestão de Dados 2025 disponíveis aqui, aos quais os clientes da VFS deverão estar vinculados com o OEM relevante do Grupo Volvo (ver a seção abaixo sobre o Acordo de Gestão de Dados):

6.      Os termos iniciados com letra maiúscula, mas não definidos no presente aviso, terão o significado que lhes é atribuído no Contrato Pré-Existente.

7.      Salvo interpretação expressa em contrário no presente documento, os termos do seu Contrato Pré-Existente mantêm-se inalterados.

1/Para os casos em que o Utilizador tem acesso a serviços digitais  de um OEM do Grupo Volvo:

Os dados do Produto Conectado gerados em conexão com serviços digitais adquiridos do respetivo OEM do Grupo Volvo estarão disponíveis por meio da API do serviço relevante, se aplicável (neste caso, por favor, entre em contacto com o respetivo OEM do Grupo Volvo nos seguintes endereços web:

2/ Para os casos em que o utilizador não tem acesso a serviços digitais de um OEM do Grupo Volvo:

Nos demais casos (em que os clientes não tenham subscrito serviços digitais junto do OEM do Grupo Volvo), os pedidos de acesso aos Dados VFS podem ser iniciados contactando a VFS através do seguinte e-mail: vfs_data_act_request@volvo.com

3/ em todos os casos:

O Utilizador deve aceitar os termos do Acordo de Partilha de Dados da VFS, que lhe será fornecido em tempo oportuno.

O acesso aos dados deve ser solicitado através do envio de um pedido para vfs_data_act_request@volvo.com

Para aceder aos dados, deve aceitar os termos do Acordo de Partilha de Dados da VFS, que lhe será fornecido em tempo útil.

Se a VFS e um comprador ou locatário do Produto Conectado não tiverem celebrado um Acordo de Gestão de Dados (DMA) com o OEM do Grupo Volvo (Volvo Trucks, Renault Trucks, Volvo Construction Equipment, Volvo Bus, Volvo Penta, Volvo Energy), ou assinado uma cláusula relativa aos sistemas de informação no âmbito de um contrato de locação, o DMA considerar-se-á aceite nos exatos termos e condições identificados, podendo ser acedido no website e endereços electrónicos abaixo identificados, consoante o que ocorrer primeiro entre (i) a utilização do Produto Conectado ou (ii) a celebração de um contrato de venda, locação,  ou qualquer outro acordo relevante relativo ao Produto Conectado: